Cota de condomínio atrasada: o que o condomínio pode e não pode fazer com o inadimplente
A cota de condomínio atrasada gera correção monetária, juros e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do...
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Quem cria uma marca própria de semijoias só adquire o uso exclusivo do nome com o registro validamente expedido pelo...
CNH suspensa por pontos é a penalidade administrativa aplicada ao motorista que soma 20, 30 ou 40 pontos em 12...
Diante de um vazamento, a empresa tem 3 dias úteis para comunicar a ANPD e os titulares afetados, conforme a...
SaaS, startup e agência têm o mesmo problema jurídico: velocidade. O contrato precisa sair antes da reunião de fechamento. O...
O pequeno negócio tem duas decisões concretas nesta virada: destacar corretamente IBS e CBS na nota fiscal, obrigatório desde 1º...
O WhatsApp virou o balcão de atendimento, a vitrine e a mesa de negociação de boa parte das empresas brasileiras....
Escolher o brinde certo para os clientes de um escritório de advocacia é uma decisão que vai muito além do...
Desde 26 de junho de 2025, quando o STF julgou os Temas 987 e 533, as plataformas podem responder civilmente...
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Imagem: Unsplash A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a ação para complementar sentença arbitral...
Imagem: Unsplash A 6ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul (TRT da 2ª Região) reconheceu como discriminatória...
Imagem: Unsplash A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou, por maioria, o...
Imagem: Unsplash A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a assistência médica da Petrobras, na modalidade autogestão, a...
Imagem: Unsplash O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei estadual 20.154/2019, de Goiás, que autorizava a...
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Imagem: Unsplash A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adiou a entrada em vigor da...
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O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em cartório, com todos os herdeiros capazes e concordes e assistência obrigatória...
Agências de marketing digital lidam diariamente com contratos de prestação de serviços, dados pessoais de leads, campanhas com influenciadores, direitos...
A construtora pode atrasar até 180 dias corridos sem consequência, desde que a tolerância esteja expressa e destacada no contrato....
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Nome negativado indevidamente é quando uma empresa inscreve o CPF de uma pessoa no SPC, na Serasa ou no SCPC...
Para retirar uma negativação indevida, o consumidor deve pedir a exclusão ao credor, registrar reclamação no Procon e, se a...
Diante da negativa, o beneficiário deve exigir a recusa por escrito, registrar a Notificação de Intermediação Preliminar na ANS e,...
A justa causa só é válida quando a falta se encaixa em uma das treze alíneas do art. 482 da...